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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pereira Barreto · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000451-90.2026.8.26.0439/SP
Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
AUTOR: CLEONICE MONTEIRO DA SILVA SERGIO
ADVOGADO(A): ENÉIAS DE SOUZA MARTINS E SILVA (OAB SP527055)
ADVOGADO(A): LEONARDO VICENTE DE CARVALHO (OAB SP522785)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação, informado pela requerida (eventos 32 e 33), requerendo o que entender de direito, juntando aos autos formulário MLE.
Prazo: 5 (cinco) dias
Local: Pereira Barreto