4000448-57.2026.8.22.0501

Intimação

SEEU · VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)

Avenida Pinheiro Machado, 777 - 2º Pavimento - Olaria - Porto Velho/RO - CEP: 76.801-235 - Fone: (69) 3309-7001 - E-mail: cpe1gexpema@tjro.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEPEMA - VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO VELHO Processo nº. 4000448-57.2026.8.22.0501 Processo nº: 4000448-57.2026.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia Executado(s): GABRIEL AUGUSTO MAGALHAES MONTEIRO De acordo com informação inserida no evento nº 20 e 27, durante o cumprimento da pena no regime aberto, o apenado foi preso em flagrante delito, fato que gerou o processo nº Autos n.º 7032443- 82.2026.8.22.0001 (Vara Porto Velho - 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher), pelo qual responde solto. Por ora, determino ao suspensão dos autos por até 120 dias, ou a vinda de novas informações. Informe-se à Diretoria Geral de Polícia Penal que, em caso de soltura nos autos supramencionados, o apenado deverá ser colocado no regime ABERTO pela presente execução, .juntando-se comprovação do cumprimento da diligência aos presentes autos Cópia do presente despacho servirá de ofício ao juízo da causa, a quem se roga informar imediatamente a este juízo qualquer decisão que afete o do preso.status libertatis Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 03 de setembro de 2026. Sérgio William Domingues Teixeira Magistrado(a)