4000443-45.2026.8.26.0300

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis · Sentença

Monitória Nº 4000443-45.2026.8.26.0300/SPAUTOR: GRAVATIN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA ORIENTE (OAB SP365218) ADVOGADO(A): DANIELLE ROMEIRO MIRANDA (OAB SP362103) SENTENÇA De rigor, portanto, a conversão dos documentos colacionados em título executivo, pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para converter ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadamente adiantadas pela autora, bem como em honorários advocatícios, os quais mantenho no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos expressos do art. 701, caput, do Código de Processo Civil, ressalvada a incidência de novos honorários e da multa processual previstos no art. 523, § 1º, do CPC caso não haja pagamento voluntário na fase de cumprimento de sentença. A presente sentença transita em julgado nesta data da prolação (art. 701, §2º, CPC). Eventual interposição de cumprimento de sentença deverá observar o disposto nos artigos 524 e 319, do Código de Processo Civil. PIC.