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2026-09-16 · TJSP
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000437-53.2026.8.26.0101/SPRELATOR: GUSTAVO DE CAMPOS MACHADO
AUTOR: LUCIANO FARIA
ADVOGADO(A): FÁBIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS (OAB SP505809)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 59 - 14/09/2026 - Juntada de certidão
2026-09-14 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000437-53.2026.8.26.0101/SP
AUTOR: LUCIANO FARIA
ADVOGADO(A): FÁBIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS (OAB SP505809)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que a parte agiu de boa-fé, comparecendo ao cartório para justificar sua ausência, bem como diante da alegação de dificuldades técnicas que impediram seu acesso à audiência virtual, reputo justificada a não participação ao ato.
Em prestígio aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para redesignação da audiência para a primeira data disponível.
Por fim, considerando as dificuldades noticiadas, deverá a parte ré comparecer presencialmente à audiência redesignada (Praça da Bandeira, 177, Centro, Caçapava-SP), salvo prévia autorização judicial em sentido diverso.
A contestação deverá ser protocolada digitalmente até o momento da abertura da audiência, caso a parte esteja assistida por advogado, sob pena de revelia. Caso não esteja assistido por advogado, a contestação escrita deverá ser enviada ao e-mail cacapavajec@tjsp.jus.br até a abertura do ato; se pretender ofertar contestação oralmente, poderá fazê-lo no Cartório do Juizado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a audiência, sob pena de revelia.
Réplica: Infrutífera a tentativa de composição amigável e já ofertada a contestação, sendo o caso (art. 350 e 351 do CPC), a parte autora será intimada para, querendo, apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.