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Publicações do processo
4000435-11.2026.8.16.0021
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- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 6ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação · Ementa de Acórdão
Processo:4000435-11.2026.8.16.0021(Agravo em Execução Penal) Relator(a):Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa Órgão Julgador:6ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO APENADO, MEDIANTE ESCOLTA, A FIM DE ACOMPANHAR O PARTO DE SEU FILHO. NASCIMENTO DA CRIANÇA OCORRIDO NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO. PRETENSÃO VINCULADA A EVENTO ESPECÍFICO JÁ CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE SATISFAÇÃO DA PROVIDÊNCIA POSTULADA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
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