4000435-05.2026.8.26.0418

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paraibuna · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000435-05.2026.8.26.0418/SP AUTOR: RAFAEL ANDRADE DA CONCEICAO ADVOGADO(A): STEFAN BARCELOS IANOV (OAB SP517170) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 16 da Lei n. 9.099/95, designo o dia 27/10/2026 às 11:30, para a audiência de conciliação, a qual se realizará de forma virtual (art. 22, § 2º da Lei n. 9.099/95), cuja sala de audiência deverá ser acessada através do QRCODE abaixo. O não comparecimento do(a) autor(a) na audiência de conciliação acarretará extinção do processo, sem julgamento do mérito. Cite-se o(a) ré(u) para comparecer na audiência de conciliação, sob pena de revelia (art. 20, Lei n.º 9.099/95), bem como de que a contestação poderá ser apresentada, por meio eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da audiência, caso frustrada a conciliação. Sem prejuízo, consigne-se que, considerando a isenção de custas nesta fase processual, eventual pedido de justiça gratuita formulado por qualquer das partes será analisado oportunamente, apenas em caso de interposição de recurso. Fica consignado, desde já, que a presente deliberação não implica deferimento tácito do benefício. Link de acesso para a audiência Int. Paraibuna1º de setembro de 2026. Nos termos do Comunicado CG nº 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45(Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.