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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sertãozinho · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000434-02.2025.8.26.0597/SPRELATOR: RODRIGO RISSI FERNANDES RÉU: MARCO ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PATRÍCIA TALITA DONADON RODRIGUES (OAB SP311908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 01/09/2026 - Audiência de instrução - designada
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sertãozinho · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000434-02.2025.8.26.0597/SP AUTOR: FREDSON SENHORINI ADVOGADO(A): FREDSON SENHORINI (OAB SP380911) RÉU: MARCO ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PATRÍCIA TALITA DONADON RODRIGUES (OAB SP311908) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada por meio virtual com a utilização do programa Microsoft Teams, para o dia 26/11/2026, às 13:00 horas. Deverão ser atendidos os seguintes requisitos: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive esse magistrado, e servidor que iniciará a gravação da audiência (vide instruções no item 8 dessa decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado, no item 9 dessa decisão. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) O arquivo com a gravação da audiência será salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência (para conhecimento das partes, o manual para envio de mídia digital está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer); 5) É possível a marcação de “reuniões testes” pelo servidor designado antes do agendamento regular para configurações de vídeo e áudio dos participantes; 6) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. Importante consignar que o servidor designado deverá dispor do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como “parte 1”, “parte 2”, e assim sucessivamente; 7) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail trabalhoespecial@tjsp.jus.br. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. 8) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e cliclar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e quando aparecer a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora". Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. 9) Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. 10) As partes deverão, no prazo de 02 (dois) dias, informar o e-mail dos ADVOGADOS, das PARTES e das TESTEMUNHAS para convite para audiência, sob pena de seu cancelamento. 11) As testemunhas, até o limite de três por parte, deverão comparecer na audiência independentemente de intimação, salvo mediante requerimento justificado para intimação por Oficial de Justiça à Secretaria do Juizado, no mínimo cinco dias antes da audiência, ante o disposto no artigo 34, "caput" e parágrafo 1º da Lei 9.099/95. 12) Serão as partes intimadas na pessoa do respectivo advogado constituído, se o tiverem, ou pessoalmente, se não o tiverem ou se o advogado for nomeado, com a ressalva, em ambos os casos, de que a ausência injustificada da parte autora importará em extinção da ação e a da parte ré, em revelia. 13) Por fim, deverão as partes apresentar ao escrevente responsável pela audiência, por meio do telefone (16) 99991-6655, o contato telefônico para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão (vide item 7). Intimem-se.
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