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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000415-47.2026.8.26.0019/SPAUTOR: FERNANDO FRUTEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): RINALDO FRANCISCO ALVES (OAB SP494095) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR (OAB PI004261) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora contados da citação (11/02/2026 - evento 12).
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