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Publicações do processo
4000410-58.2026.8.26.0493
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Regente Feijó · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4000410-58.2026.8.26.0493/SPAUTOR: MARCOS RIBEIRO ADVOGADO(A): JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SÁ (OAB SP336880) RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO e tudo o que dos autos consta, ponho fim à fase cognitiva do procedimento comum e, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em razão da sucumbência, arcará a parte demandante com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Não há que se falar na aplicação das penalidades da litigância de má-fé a qualquer das partes, vez que houve os regulares exercícios dos direitos de ação e de defesa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
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