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4000405-16.2026.8.26.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Assis · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 4000405-16.2026.8.26.0047/SP AUTOR: EDY MARINO APARECIDO RIBEIRO ADVOGADO(A): RONALDO APARECIDO CARREIRA (OAB SP149119) AUTOR: ADRIANA MARIA MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): RONALDO APARECIDO CARREIRA (OAB SP149119) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se pela manifestação do S.R.I. que deverão constar no pólo passivo como confrontantes Gabriel Liberto, Caixa Econômica Federal, além da própria requerida, que também se mostra como confrontante do imóvel. Assim, providencie o cartório a inclusão necessária. Após, citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias (art. 335, do NCPC),a proprietária do imóvel usucapiendo e os confrontantes, bem como, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 257, III, e 259, I do CPC). Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município (art. 183, §3º e parágrafo único do artigo 191 da CF/88). Ressalvo que a citação por edital de partes não localizadas, somente será deferido após esgotadas as pesquisas de endereços pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, o que desde já fica deferido, se o caso. Vale lembrar que, a parte requerida, por configurar, também como confrontante do imóvel, deverá ser citada para os termos da ação, bem como citação na qualidade de confrontante. Intime-se.

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