Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000400-07.2025.8.26.0539/SPRELATOR: LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO
EXECUTADO: CAVIQUIOLI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): MARCIA PAIVA CARDOSO (OAB SP369947)
ADVOGADO(A): FELIPE BARATELA ALVES (OAB SP457578)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 28/08/2026 - PETIÇÃO
2026-08-27 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000400-07.2025.8.26.0539/SP
EXEQUENTE: ANDRE BERNARDO RESTAURANTE
ADVOGADO(A): DANIEL PICCININ PEGORER (OAB SP212733)
EXECUTADO: CAVIQUIOLI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): MARCIA PAIVA CARDOSO (OAB SP369947)
ADVOGADO(A): FELIPE BARATELA ALVES (OAB SP457578)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Com o trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 40030429220258269061, restou mantida a decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela parte executada (evento 20, DESPADEC1), tornando definitiva a constrição sobre o montante de R$ 13.923,84, já transferido para conta judicial vinculada aos autos.
Diante disso, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) devidamente preenchido e apresente o demonstrativo atualizado do débito, com o devido abatimento do valor de R$ 13.923,84 a ser levantado nesta oportunidade.
Apresentada a memória de cálculo do saldo devedor remanescente, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que efetue o respectivo pagamento no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Santa Cruz do Rio Pardo, 25/08/2026.
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