Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000394-04.2026.8.26.0397/SP
Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
REQUERENTE: AGRO BARROS - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO(A): MATEUS COLANJO FERLIN (OAB SP436905)
ATO ORDINATÓRIO
Art. 196, XIII das NSCGJ: Constatado que o réu, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, manifeste-se o autor (réplica) no prazo de 15 (quinze) dias.
Local: Nuporanga
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