4000387-04.2026.8.26.0529

Intimação

TJSP · UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000387-04.2026.8.26.0529/SP AUTOR: MARIANA GIOSTRI MORAES OLIVEIRA ROLIM ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB SP292017) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHICONELI DE LUCCA PAULINO (OAB SP339328) ADVOGADO(A): ANDREI ALCALÁ VINAGRE (OAB SP353818) AUTOR: ANDRE VIEIRA ROLIM ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB SP292017) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHICONELI DE LUCCA PAULINO (OAB SP339328) ADVOGADO(A): ANDREI ALCALÁ VINAGRE (OAB SP353818) AUTOR: LUIZ FELIPE GIOSTRI ROLIM ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB SP292017) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHICONELI DE LUCCA PAULINO (OAB SP339328) ADVOGADO(A): ANDREI ALCALÁ VINAGRE (OAB SP353818) RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB SP171356) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme o artigo 334, §4º, I do CPC, a audiência de conciliação somente será dispensada quando houver manifestação pelo desinteresse de ambas as partes, assim, necessária a sua designação. Ainda, em observância à decisão proferida pelo CNJ nos autos de Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000 que autorizou a continuação da realização de audiências de conciliação por modo virtual, designo o ato para o dia 16 de outubro de 2026, às 16:00 horas, a ser realizado pelo CEJUSC, por meio do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência, poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails. Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença. Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência. Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada. Intime-se. Santana de Parnaíba, 04 de setembro de 2026. ACESSO PARA A AUDIÊNCIA: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 290 066 429 097 903 Código de acesso: uQ9nB3rj UTILIZE O QR CODE Link de acesso para a audiência Copie o link em azul abaixo e cole na barra de endereços do seu navegador https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2QxNzU0MjctYWU4Ny00YzA5LWEwOGEtYWFhOGI2OTcwMGE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d