4000382-38.2026.8.26.0575

Intimação

TJSP · 1ª Vara da Comarca de São José do Rio Pardo · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4000382-38.2026.8.26.0575/SPAUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A): JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB SP137138) RÉU: CELSO CESAR BARBOSA FILHO & CIA LTDA. ADVOGADO(A): HÉLDER JOSÉ FALCI FERREIRA (OAB SP087561) ADVOGADO(A): GISLAINE CUNHA ZAMAI (OAB SP423507) ADVOGADO(A): BIANCA BREDA MAURÍCIO (OAB SP526536) SENTENÇA Vistos. Tradando-se de direitos disponíveis, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos das cláusulas do evento 24 e JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados constituídos. Sem condenação em custas processuais finais nos termos do art. 90, § 3º. do CPC. A presente Sentença transitará em julgado na data de publicação, diante da incompatibilidade entre as petições retro e eventual interesse recursal ? preclusão lógica (art. 1.000 do CPC). Eventual descumprimento do acordo homologado deverá ser objeto do respectivo cumprimento de sentença. Após o transito em julgdo, não havendo eventuais pendências a serem sanadas, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P.I.C.