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4000381-26.2025.8.26.0369

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4000381-26.2025.8.26.0369/SP AUTOR: ELIANA CRISTINA CORREA FRATOCELI ADVOGADO(A): MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB SP441633) RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB SP368445) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 77: Os embargos são tempestivos e comportam acolhimento. Compulsando os autos, verifica-se que o acordo do evento n.65 foi firmado exclusivamente entre a autora e o corréu BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., não tendo dele participado BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, em face de quem subsiste a pretensão deduzida na inicial. Dessa forma, impõe-se, pois, o acolhimento dos embargos, para atribuir efeito modificativo à sentença - evento 65 , que passa a vigorar nos seguintes termos: "EVENTO 63: HOMOLOGO, para que produza os legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre a autora E.C.C.F. e o corréu BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e, e, em relação a estes, JULGO EXTINTO a presente ação de Procedimento Comum Cível Nº 4000381-26.2025.8.26.0369/SP, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. PROSSIGA-SE o feito regularmente em relação BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, contra quem subsiste a pretensão". No mais, permanece a sentença tal como lançada. Por fim, feitas as devidas anotações e comunicações, voltem conclusos.

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