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Publicações do processo
4000380-89.2026.8.26.0471
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Porto Feliz · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4000380-89.2026.8.26.0471/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: FILIPE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB SP330657) ATO ORDINATÓRIO Apresentado recurso de apelação pela parte ré, fica a parte autora intimada para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. Com estas ou não, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A correta classificação do documento e da petição no peticionamento eletrônico confere maior agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar com o tipo "CONTRARRAZÕES". Local: Porto Feliz
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