Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSP · Turma de Uniformização · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2026 A 21/08/2026
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TU) Nº 4000380-23.2025.8.26.0278/SP
RELATOR: Juiz FABIO FRESCA
PRESIDENTE: Desembargador MARCELO COUTINHO GORDO
RECORRENTE: MARIA DAS DORES CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE)
ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES DA SILVA FARIAS (OAB SP391937)
RECORRIDO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO)
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)
RETIRADO DE PAUTA. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AO AFASTAMENTO DO RELATOR.