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SEEU · VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
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SEEU · VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEP - VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO DadosProcessoPartes Processo: 4000376-13.2025.8.22.0014 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): ALDECI DA SILVA RIBEIRO (CPF/CNPJ: 974.079.922-15) atualmente recolhido no Presídio Cone Sul de Vilhena/RO, s/n - zona rural - VILHENA/RO CERTIDÃO Certifico que a juntada da Guia de Execução DEFINITIVA (mov.142.1) , foi feita pela Vara de Origem da condenação de acordo com o referente à guia provisória de mov.1.7 disposto no Art. 203 das Diretrizes Judiciais, bem como, após conferência dos dados da guia e documentos anexos (seq.142), fiz os lançamentos dos eventos e incidentes deles constantes, pois, a mesma atendeu aos requisitos da LEP. Certifico, ademais, que a referida condenação: ( x) implicou alteração na quantidade de pena remanescente, tendo em vista que a apelação do réu foi provida; Na conferência, verificou-se constar: ( x )Nome de acordo com os dados da guia de execução penal cadastrada ( x) Filiação compatível com os dados constantes na guia de execução penal ( x ) CPF devidamente cadastrado e correspondente ao informado na guia ( ) Outras observações: Certifico, por fim, que o reeducando permanece recolhido no regime nafechado CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO DE PORTO VELHO - CDPPVH. Consta manifestação ministerial (mov.146.1). Assim, faço vista à defesa. Porto Velho, 03 de setembro de 2026. Monica Leite Cabral Vieira Técnica Judiciária
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