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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Cravinhos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000374-66.2026.8.26.0153/SP AUTOR: IVONETE MARIA DE MOURA DAVI ADVOGADO(A): DAVI FELIPE ANDRADE BIAGIONE (OAB SP512874) RÉU: ECONOMIC PISCINAS LTDA ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB SP127507) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O processo não comporta julgamento, em razão da complexidade da questão, incompatível com o procedimento do Juizado Especial. A matéria diz respeito à suposta existência de falha na prestação de serviço pela ré na instalação de piscina ou se houve culpa exclusiva da autora na realização dos serviços anteriores à instalação da piscina. A matéria envolve questão de alta indagação, o que afasta a competência do Juizado Especial Cível, sobretudo considerando-se a necessidade de realização da prova pericial, a fim de verificar eventual imperícia por parte da ré, haja vista que a prova oral não se mostrou suficiente para a elucidação da controvérsia. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de que sejam redistribuídos a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Int.
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