Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estrela D Oeste · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000373-82.2026.8.26.0185/SPAUTOR: MARIA LETICIA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL CORTEZ NETO (OAB SP406456) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, §2º, do mesmo diploma legal. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa e demais cominações legais. Decorrido sem pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de divida ativa. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal