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4000371-45.2026.8.26.0660

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000371-45.2026.8.26.0660/SPAUTOR: RENATO FERNANDES LEAO ADVOGADO(A): TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB SP442229) RÉU: EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR PARMA (OAB SP291168) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada na petição do evento 37. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 22, § 1º da Lei n. 9099/95 c/c o artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000371-45.2026.8.26.0660/SPAUTOR: RENATO FERNANDES LEAO ADVOGADO(A): TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB SP442229) RÉU: EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR PARMA (OAB SP291168) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada na petição do evento 37. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 22, § 1º da Lei n. 9099/95 c/c o artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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