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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Urânia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000370-05.2026.8.26.0646/SPAUTOR: GUILHERME VILELA DANTAS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): IGOR HENRIQUE DA COSTA ANDRADE BATISTA (OAB SP552634)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
SENTENÇA
Vistos. 1. Homologo a composição a que chegaram as partes, em seus exatos termos e condições, em conformidade com os artigos 2º e 57, caput, da Lei 9.099/95. 2. Por conseguinte, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 3. Oportunamente, recolhidas eventuais custas processuais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.