4000369-84.2026.8.22.0014

Intimação

SEEU · 2ª Vara Genérica de Cerejeiras (Meio Fechado e Semiaberto)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: cpecerejeiras@tjro.jus.br Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail cercac@tjro.jus.br Processo nº: 4000369-84.2026.8.22.0014 Classe Processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Assunto Principal: Jurisdição e Competência Polo Ativo(s): Estado de Rondônia Polo Passivo(s): Weslen Soares de Jesus DECISÃO Trata-se de pedido de transferência oriundo de Vilhena/RO (movimento 1.2). O reeducando Weslen Soares de Jesus atualmente cumpre pena no regime fechado e pretende a transferência para a Comarca de Cerejeiras/RO. A transferência pode ocorrer mediante existência de vaga ou permuta, desde que comprovados vínculos familiares ou residência do reeducando nesta comarca, bem como se o reeducando solicitante apresenta atestado de bom comportamento carcerário. Oficie-seà Direção da Cadeia Pública de Cerejeiras para informar se há vaga disponível para o reeducando supra ou se há reeducando interessado em fazer permuta. Havendo vaga ou interessado em permuta e não havendo pendências em relação ao reeducando Weslen Soares de Jesus, ao Ministério Público e conclusos para análise. Não havendo vaga e nem interessado em permuta, comunique-se ao Juízo solicitante sobre a impossibilidade de concessão de vaga, ante a superlotação da unidade, arquivando-se em seguida. Expeça-se o necessário. Av. das Nações, 2225 - Centro - Cerejeiras/RO - CEP: 76.997-000 - Fone: (69) 3342-3667 - E-mail: cjs2vara@tjro.jus.br SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Cerejeiras/RO, data certificada. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito