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TJSP · Gab. 05 - 38ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 4000368-65.2026.8.26.0248/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000368-65.2026.8.26.0248/SP APELANTE: CESAR AUGUSTO DE SOUSA PANTOJO (AUTOR) ADVOGADO(A): GISLENE GODOY ANTUNES (OAB SP370050) APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) Magistrado: FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA Gab. 05 - 38ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos, Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo autor CESAR AUGUSTO DE SOUSA PANTOJO e pelo requerido AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. à r. sentença [processo 4000368-65.2026.8.26.0248/SP, evento 40, DOC1]. Segundo consta dos eventos 41 e 42, o prazo de 15 dias para interposição de recurso de apelação escoou-se em 20/05/2026, tendo o recurso do requerido AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. sido apresentado somente em 21/05/2026 [evento 56], conforme consta dos print abaixo: Diante dos princípios de cooperação processual e da vedação da decisão surpresa (CPC, arts. 6º e 9º), defiro ao apelante AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação acerca desta circunstância. Int.
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