4000363-11.2026.8.26.0097

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Buritama · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000363-11.2026.8.26.0097/SPAUTOR: MARIA GOMES AMARO ALVES ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB SP461258) RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, pelas razões acima alinhavadas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP, seja em razão do foro de domicílio da parte consumidora (art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor), seja para reunião com os autos conexos nº 4000362-26.2026.8.26.0097 (art. 55, §§ 1º e 3º, combinado com o art. 59, todos do Código de Processo Civil), seja, por fim, em face do ajuizamento em juízo aleatório (art. 63, § 5º, do Código de Processo Civil). Em consequência, REMETAM-SE OS AUTOS, com as homenagens e cautelas de estilo, ao Distribuidor Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP, procedendo-se, se for o caso, à distribuição por dependência aos autos nº 4000362-26.2026.8.26.0097, com as anotações e baixas necessárias no sistema. Deixo de apreciar a impugnação ao benefício da justiça gratuita e as demais matérias preliminares e de mérito arguidas na contestação, providências que competirão ao douto Juízo declinado. P.I.C.