4000362-20.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4000362-20.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) APELADO: ALEXANDRE COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO DE APROXIMADAMENTE 17 HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. NÃO ACOLHIMENTO. TEMA 1.417 DO STF. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO OU FORÇA MAIOR. ELEMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO DEMONSTRAM ALEGADA INTERFERÊNCIA METEOROLÓGICA NO VOO EM QUESTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO COMPROVADA. ARGUMENTOS RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO JULGADO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.