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SEEU · 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO) Autos nº. 4000360-41.2025.4.01.4100 Processo nº: 4000360-41.2025.4.01.4100 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): ALESSANDRA DA COSTA Vistos, etc. 1. Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se a reeducando está matriculada em curso presencial ou online, bem como juntar aos autos histórico das disciplinas cursadas, e em caso de curso online o acesso à plataforma, metodologia do ensino, atividades realizadas e participação em fórum de discussão em relação a todos os cursos realizados, nos termos do art. 4º da Resolução CNJ nº 391/2021. 2. Com a resposta, autos conclusos. JOÃO PESSOA, 09 de setembro de 2026. ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ Juíza de Direito
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