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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000349-59.2026.8.26.0539/SP EXEQUENTE: ELIAS GABRIEL RISTON JUNIOR ADVOGADO(A): RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB SP269022) EXECUTADO: JULIANE GRANDINETTI MARTINS PAVANELO ADVOGADO(A): MILTON ALVES (OAB SP194461) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da impugnação e dos documentos apresentados pela executada (evento 45, IMP_SISB1), e a despeito da manifestação anterior da parte exequente (evento 41, MANIF IMPUG1), impõe-se a observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca: I. Da impugnação e dos documentos juntados (evento 45, IMP_SISB1), notadamente no que tange à constrição judicial no valor de R$ 400,59 realizada perante a instituição Nu Pagamentos S.A. - IP (evento 33, DETSISPARTOT1); II. Da eventual redução da multa cominatória, nos moldes delimitados no item "IV" da decisão proferida no evento 35, DESPADEC1. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Int. Santa Cruz do Rio Pardo, 04/09/2026.
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