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Publicações do processo
4000348-77.2026.8.26.0538
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000348-77.2026.8.26.0538/SP AUTOR: APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO (OAB SP268607) RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A): ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Verifica-se que a parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita na petição inicial. Contudo, intimada para comprovar a alegada hipossuficiência econômica ou recolher as custas processuais iniciais, optou pelo recolhimento das custas e despesas processuais (evento 8), providência expressamente facultada na decisão do evento 4. Assim, resta prejudicada a análise do pedido de gratuidade da justiça. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação do recurso de apelação. Intime-se. Vara Única da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, 04/09/2026
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