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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000347-12.2025.8.26.0576/SPEXEQUENTE: JURACI DE BRITO ADVOGADO(A): MATHEUS FAGUNDES JACOME (OAB SP316528) SENTENÇA Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes, consubstanciado na petição retro, para que produza os regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III-b, do CPC. Determino a interrupção da pesquisa Sisbajud, na modalidade "teimosinha", bem como a liberação de eventuais valores constritos em favor da executada. O feito fica suspenso até o cumprimento integral da avença, oportunidade em que, no silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo.
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