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TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000344-23.2025.8.26.0070/SP Assunto: Acidente de trânsito RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS (OAB SP305830) ADVOGADO(A): GABRIELA BORGES MORANDO UEHARA (OAB SP237540) RECORRIDO: WESLEY WANDER DOS SANTOS FERRAREZI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO JOSE FURINI (OAB SP215097) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CABIMENTO POR FALTA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NO JULGADO - O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO AO EFEITO MODIFICATIVO - ENUNCIADOS Nº 125 DO FONAJE E 43 DO FOJESP: "NÃO SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95" -EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000344-23.2025.8.26.0070/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS (OAB SP305830) ADVOGADO(A): GABRIELA BORGES MORANDO UEHARA (OAB SP237540) RECORRIDO: WESLEY WANDER DOS SANTOS FERRAREZI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO JOSE FURINI (OAB SP215097) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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