4000342-17.2026.8.26.0588

Intimação

TJSP · Vara Única da Comarca de São Sebastião da Grama · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4000342-17.2026.8.26.0588/SP EMBARGANTE: CAMILA MONTENEGRO DO O DE MELLO ADVOGADO(A): FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB SP188726) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a redistribuição deste feito e da correspondente ação de execução a este E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão do acolhimento da preliminar de incompetência territorial (evento 1, Documentação 13), antes de se proceder nos termos do art. 64, § 4º, do CPC, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais pertinentes, com a devida comprovação nos autos; e b) regularizar sua representação processual, mediante juntada de instrumento procuratório devidamente assinado, além dos documentos pessoais, nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil. Int.