2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000341-73.2026.8.26.0348/SP AUTOR: AUGUSTO ANDREOTTI ADVOGADO(A): LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB SP505127) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de ação de conhecimento, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com baixa definitiva. 2- Havendo pretensão do credor em iniciar o cumprimento de sentença, o procedimento será o mesmo de distribuição de um novo processo, com a diferença de que é necessário informar o número dos autos de conhecimento no campo “Processo originário”, para que fiquem relacionados. Em caso de dúvidas, consultar o Infoeproc nº 17. 3- Int.