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4000340-14.2025.8.26.0481

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000340-14.2025.8.26.0481/SP EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE FERREIRA LIMA TREVISAN ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PERASSOLI GILBERTO (OAB SP467732) EXEQUENTE: JOSE APARECIDO FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PERASSOLI GILBERTO (OAB SP467732) EXEQUENTE: VERA LUCIA FERREIRA DE FARIA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PERASSOLI GILBERTO (OAB SP467732) EXECUTADO: DOLENS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE MARCELLY DOLENS DE OLIVEIRA (OAB SP510535) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento anterior, através da qual constata-se que apesar de devidamente intimada, a parte executada deixou de comprovar os impedimentos fixados no § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no § 5º de mencionado artigo, providencie a serventia a transferência do numerário à conta judicial, liberando-se eventual excesso. Deverá ainda ser a parte executada cientificada de que conta com o prazo de QUINZE DIAS, para que, querendo, apresente embargos à execução, anotando-se que em sendo valor superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá ser assistido por advogado. Note-se que os embargos deverão ser opostos em dependente específico, digitalmente e vinculado ao processo principal e instruído com cópias deste (processo principal), inclusive valorando corretamente a causa, sob pena de rejeição. Intimem-se.

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