4000333-35.2024.8.16.0190

Intimação

SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Maringá

Av. Tiradentes, 380 - 3º andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2398 - E-mail: MAR-18VJ-E@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Autos nº. 4000333-35.2024.8.16.0190 Processo nº: 4000333-35.2024.8.16.0190 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): SILVIO CHAVIER GONÇALVES Vistos. INTIME-SE novamente a defesa do reeducando, com prazo de 03 (três) dias, quanto ao teor do evento 162.1, para exercício 1. do contraditório e da ampla defesa. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE o reeducando para que informe se possui condições de constituir novo 2. defensor. Em caso afirmativo, deverá fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias, cabendo a regular habilitação do novo patrono nos autos. No mesmo ato, deverá ser cientificado que, na hipótese de não possuir condições de constituir novo defensor, será atendido 3. pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE). A resposta do reeducando deverá ser certificada nos autos.4. Caso o reeducando informe que não possui condições de constituir defensor, HABILITE-SE e INTIME-SE a Defensoria 5. Pública do Estado do Paraná (DPE) para que assuma a representação processual e adote as providências cabíveis à continuidade da defesa técnica. Intimações e diligências necessárias.6. Maringá, 01 de setembro de 2026. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito