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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4000328-33.2026.8.26.0006/SP
Assunto: Vendas casadas (Direito Bancário)
AUTOR: ARIOVALDO ALVES CAMACAM
ADVOGADO(A): ROSILAINE RAMALHO (OAB SP401761)
RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771)
ATO ORDINATÓRIO
1. Considerando que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 196, inciso XXVIII das NSCGJ, diante da apelação retro interposta, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões.
2. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça – Direito Privado, com as homenagens de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade.
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