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Publicações do processo
4000322-97.2026.8.12.9000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Agravo em Recurso Especial nº 4000322-97.2026.8.12.9000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Agravante: José Roberto de Souza Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo em Recurso Especial nº 4000322-97.2026.8.12.9000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Roberto de Souza Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.
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