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Publicações do processo
4000321-28.2026.8.26.0172
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Eldorado Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4000321-28.2026.8.26.0172/SP REQUERENTE: SANDRO AURELIO MORAIS ADVOGADO(A): GABRIELLY DE OLIVEIRA CANTO FLORIDO HEBERLE (OAB PR043696) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando os fundamentos jurídicos da lide sub judice, bem como o teor do Enunciado Cível nº. 16 do Sistema Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de quinze 15 dias, contados do recebimento da carta de citação, apresentar sua defesa, sob pena de revelia. No mesmo prazo o requerido poderá apresentar eventual proposta de acordo. Após a contestação, abra-se prazo para réplica e tornem os autos conclusos para decisão.
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