4000320-52.2026.8.26.0169

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Duartina · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000320-52.2026.8.26.0169/SP EXEQUENTE: ENESIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA MONTEIRO DE AGUIAR (OAB SP489488) EXECUTADO: JIULIANA YARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIS FILIPE BIGI (OAB SP396791) ADVOGADO(A): LOURENÇO ADEMIR GARBULHO (OAB SP080539) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Homologo o acordo retro celebrado pelas partes, para que produza os efeitos legais, suspendendo-se a execução, nos termos do art. 922 do CPC. II - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado nos autos (evento 28), no importe de R$ 279,86, com juros e acréscimos legais, em nome do exequente, conforme formulário mle (evento 25). III - Providencie o nobre causídico da ré a juntada aos autos do ofício de indicação da Defensoria. IV - Após, expeça-se certidão de honorários parciais ao ilustre advogado conveniado (evento V - Após, encaminhe-se o feito ao localizador de "Processos Suspensos" até a data prevista para o término do acordo, para controle. Após o cumprimento do acordo deve a parte exequente noticiar nos autos a quitação integral do acordo para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. Eventual descumprimento do acordo será denunciado por simples petição nos autos, devendo a parte exequente, na oportunidade requerer o que de direito em prosseguimento da execução. Havendo o término do prazo de parcelamento do acordo sem manifestação nos autos, intime-se a parte exequente a informar, no prazo de 05 dias, se houve o cumprimento integral do acordo, para fins de posterior extinção. Intime-se.