Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Peruíbe · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4000320-12.2026.8.26.0441/SP AUTOR: ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZA SHIMAKO KATAGAY (OAB SP418331) AUTOR: PAULO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZA SHIMAKO KATAGAY (OAB SP418331) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA que postulam a declaração de domínio do imóvel localizado na Rua Três, lote 04 quadra 29, Loteamento Manacás dos Itatins, nesta Comarca. À luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Ouça-se o Oficial de Registro Imobiliário, para que, diante das peças técnicas apresentadas: A) Indique/enumere os imóveis confrontantes e seus titulares, informando o número das respectivas matrículas/transcrições que serão juntadas posteriormente pela parte requerente, não beneficiária da gratuidade; B) informe sobre eventual sobreposição de área segundo os dados existentes na tábua predial; C) informe se essa planta e esse memorial apresentados atendem aos requisitos legais e normativos para fins de oportuno registro; D) informe se o imóvel, em sendo urbano, é oriundo de parcelamento irregular, ou não; E) preste outras informações que entender de relevância à apreciação deste juízo. Esta decisão vale como OFÍCIO ao CRI. Providencie a serventia o encaminhamento através de e-mail, acompanhada de senha dos autos. Com as informações, dê-se vista à parte autora, que deverá, no prazo de 15 dias, indicar os nomes e respectivos endereços (rua e numeração) dos confrontantes tabulares apontados pelo CRI e os de fato do imóvel usucapiendo. Intime-se. Peruíbe, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Peruíbe · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4000320-12.2026.8.26.0441/SP AUTOR: ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZA SHIMAKO KATAGAY (OAB SP418331) AUTOR: PAULO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZA SHIMAKO KATAGAY (OAB SP418331) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA que postulam a declaração de domínio do imóvel localizado na Rua Três, lote 04 quadra 29, Loteamento Manacás dos Itatins, nesta Comarca. À luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Ouça-se o Oficial de Registro Imobiliário, para que, diante das peças técnicas apresentadas: A) Indique/enumere os imóveis confrontantes e seus titulares, informando o número das respectivas matrículas/transcrições que serão juntadas posteriormente pela parte requerente, não beneficiária da gratuidade; B) informe sobre eventual sobreposição de área segundo os dados existentes na tábua predial; C) informe se essa planta e esse memorial apresentados atendem aos requisitos legais e normativos para fins de oportuno registro; D) informe se o imóvel, em sendo urbano, é oriundo de parcelamento irregular, ou não; E) preste outras informações que entender de relevância à apreciação deste juízo. Esta decisão vale como OFÍCIO ao CRI. Providencie a serventia o encaminhamento através de e-mail, acompanhada de senha dos autos. Com as informações, dê-se vista à parte autora, que deverá, no prazo de 15 dias, indicar os nomes e respectivos endereços (rua e numeração) dos confrontantes tabulares apontados pelo CRI e os de fato do imóvel usucapiendo. Intime-se. Peruíbe, 03 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal