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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4000318-69.2025.8.26.0411/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000318-69.2025.8.26.0411/SP RELATOR: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB SP388622) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA POUCO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO NO PERÍODO - ABUSO NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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