4000313-55.2026.8.26.0300

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000313-55.2026.8.26.0300/SP AUTOR: CLARA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): TIAGO JOSE LOPES SALGADO (OAB SP536583) AUTOR: BEATRIZ SILVA VENTURA ADVOGADO(A): TIAGO JOSE LOPES SALGADO (OAB SP536583) AUTOR: LEONARDO HENRIQUE SILVA VENTURA ADVOGADO(A): TIAGO JOSE LOPES SALGADO (OAB SP536583) RÉU: PAULO CHAN ADVOGADO(A): MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE (OAB SP198550) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2026 às 13h50min, por videoconferência, por meio do sistema “Microsoft Teams” (participação de todos os envolvidos dar-se-á remotamente). As partes e seus patronos (constituídos e/ou nomeados) serão intimados da data da sessão virtual designada via DJE e receberão o link de acesso da audiência e todas as instruções para participação nos e-mails/telefones informados nos autos. As partes que forem representadas por advogado nomeado em função do convênio da assistência judiciária receberão as instruções por mandado, na ocasião da intimação pessoal. Os advogados deverão informar as respectivas partes e testemunhas arroladas de que a audiência será realizada por videoconferência, bem como orientarem a baixarem o aplicativo “Teams” e cientificá-las de que um servidor do Tribunal de Justiça entrará em contato para explicar o uso da ferramenta “Teams”, bem como realizar um teste prévio. No dia e horário designado deverão as partes e testemunhas ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munidas de documento de identidade com foto. No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberada. As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: “Participar de uma Audiência ou atendimento virtual”. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por ele arrolada, da hora e da forma da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deverá o advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3º). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca, informem os(as) patronos (as), no prazo de 05 (cinco) dias, se a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada. Na omissão, expeça-se mandado/carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). A fim de viabilizar a concretização do ato, expeça-se e providencie-se o necessário, nos termos do Comunicado CGJ nº 284/2020. Int.