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TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4000311-75.2025.8.26.0153/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000311-75.2025.8.26.0153/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA CIRINO (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB SP375069) APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA NÃO RECONHECE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PERANTE O BANCO REQUERIDO QUE GEROU DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. NECESSÁRIA PROVA PERICIAL. REALIZAÇÃO IMPUTADA AO RÉU, QUE NÃO VIABILIZOU A PROVA. NÃO COMPROVADA A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PARCIAL CABIMENTO. NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL. AFASTADA A CONDENAÇÃO. VALORES QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ NA CONDUTA DO REQUERIDO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PREJUDICADO O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. DEVOLUÇÃO SIMPLES QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS BEM FIXADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO NA PARTE NÃO PREJUDICADA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NA PARTE NÃO PREJUDICADA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000311-75.2025.8.26.0153/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA CIRINO (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB SP375069) APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NA PARTE NÃO PREJUDICADA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
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