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Publicações do processo
4000309-13.2026.8.26.0140
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Chavantes · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000309-13.2026.8.26.0140/SPEXEQUENTE: HELOISA MENDES LONGO 09620309880 ADVOGADO(A): RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB SP313934) SENTENÇA 2. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos. Em consequência, declaro SUSPENSA a presente execução, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. 3. Defiro a fixação de multa em caso de inadimplemento, em 20% (vinte por cento), que deverá ser aplicada sobre o saldo devedor remanescente.
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