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Publicações do processo
4000308-55.2025.8.26.0595
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000308-55.2025.8.26.0595/SP Assunto: Extravio de bagagem RELATORA: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) RECORRIDO: MARCO ANTONIO ARGENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DEMATE (OAB SP420503) RECORRIDO: CELIA APARECIDA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DEMATE (OAB SP420503) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO NÃO ACOLHIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – CONVENÇÃO DE MONTREAL – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR – REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos presentes Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 02/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000308-55.2025.8.26.0595/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS PRESIDENTE: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) RECORRIDO: MARCO ANTONIO ARGENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DEMATE (OAB SP420503) RECORRIDO: CELIA APARECIDA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DEMATE (OAB SP420503) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU
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