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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Itapetininga · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4000307-44.2026.8.26.0269/SPRÉU: 50.848.800 ANDERSON LUIZ ALVES CORREA CARDOSO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por VANIA CAROLINE DA COSTA e VINICIUS FELIPE DO AMARAL ALMEIDA em face de AJ DECORI para condenar a requerida ao pagamento dos danos materiais: a) R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente desde 11/09/ 2025; e, b) R$ 4.404,00, atualizados desde a data em que foram pagos os novos serviços; ambos com incidência de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e, danos morais no valor de R$ 10.000,00 corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde 26/11/2025 (Súmula 54 ? STJ). Em razão da sucumbência arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, encaminhando-se, oportunamente, à Instância Superior. Transitada em julgado, arquive-se. P.I.
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