4000301-49.2025.8.26.0438

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000301-49.2025.8.26.0438/SP EXEQUENTE: PENAPOLISPORT CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB SP406145) ADVOGADO(A): JULIANA DAROS DEGL IESPOSTI (OAB SP457287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conferidos os documentos SISBAJUD juntados aos autos, verifica-se que, no evento 15, houve efetiva transferência à conta judicial dos valores de R$ 32,90 (Transferência de Valor ID 072026000102217742) e R$ 36,66 (Transferência de Valor ID 072026000102217750), totalizando R$ 69,56, em 16/01/2026, tendo decorrido, sem qualquer manifestação do executado, prazo muito superior a 15 dias úteis contados dessa data. Já quanto à segunda ordem de bloqueio (evento 41), o Relatório de Ordens Judiciais - Teimosinha (evento 42) aponta o bloqueio de R$ 112,18, já encerrada a série em 17/07/2026, mas sem qualquer registro de transferência desse valor à conta judicial (não há "Transferência de Valor ID" a ele vinculada). Ante o decurso, in albis, do prazo de 15 dias úteis contado da transferência de evento 15, ADJUDICO à parte exequente o valor de R$ 69,56 (sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) já transferido à conta judicial, devendo a Serventia expedir a guia de levantamento correspondente. Após, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se. Penápolis, 07 de setembro de 2026.