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Publicações do processo
4000298-59.2025.8.26.0094
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000298-59.2025.8.26.0094/SP RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: FABIANA RODRIGUES PEIXOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE ANDRADE FERNANDES VEIGA (OAB SP213924) APELADO: LOTEAMENTO JARDIM FORTALEZA BRODOWSKI SPE LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALCIERI BATISTA (OAB SP525999) ADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP343326) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SEM PREJUÍZO, MANTIDO O CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, MAJORO A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
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