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4000296-59.2026.8.26.0125

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Capivari · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000296-59.2026.8.26.0125/SPAUTOR: NEUSA SENA ALVES ADVOGADO(A): THAUANA MIORI SCHIAVOM (OAB SP378360) ADVOGADO(A): ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP287834) RÉU: TERRAS DE MOMBUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR (OAB SP390174) DESPACHO/DECISÃO Conheço dos embargos de declaração (evento 30, DOC1), mas nego provimento ao recurso, porque não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada (evento 25, DOC1).

    Fonte oficial

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