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Publicações do processo
4000286-29.2025.8.26.0067
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Borborema · DESPACHO/DECISÃO
DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 4000286-29.2025.8.26.0067/SP AUTOR: PEDRO LEONARDO GOMES EVANGELISTA ADVOGADO(A): RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB SP313582) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 41: O pedido veio desacompanhado do formulário de restituição de valores, disponível no link: FormularioRestituicao-valores–Guia-Receita-Propria-TJ-GRP.pdf Fase II: Orientação para o interessado / advogado / representante legal requerer a restituição no Módulo de Devolução de Valores. Para cada guia/subguia que for solicitada a restituição dos valores recolhidos deverá ser anexado um Formulário de Restituição de valores – Guia de Receita Própria do Tribunal de Justiça (GRP), com todos os campos devidamente preenchidos. Intimem-se
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